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Termos e Condições


Termos e Condições da Loja Online da Wise Natura, inserida do blog Chá Essiac:
1.       Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online WiseNatura (“Loja”), email: acuranatura@gmail.com, doravante denominada simplesmente WiseNatura.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.wisenaturapt.blogspot.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela à venda, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2.         Informação de Produto e Conteúdos
A WiseNatura fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
A WiseNatura fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela WiseNatura, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela WiseNatura.
    3. Responsabilidades
3.1 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a WiseNatura não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online WiseNatura houver impossibilidade de prestação de serviço, a WiseNatura não será responsável por eventuais prejuízos.
3.2 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a WiseNatura qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.3 A WiseNatura não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.4 A WiseNatura não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à WiseNatura e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela WiseNatura que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.5. A WiseNatura não garante que:
    i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
    ii) a qualidade de qualquer produto, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
    iii) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a WiseNatura não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
    i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
    ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
    iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
  4.  Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
    i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
    ii) Não utilizar identidades falsas;
    iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a WiseNatura declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a WiseNatura reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela WiseNatura ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela WiseNatura.
   5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A WiseNatura garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela WiseNatura. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela WiseNatura.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela WiseNatura no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, via email para acuranatura@gmail.com.
5.5.  De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD):
A WiseNatura compromete-se a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais dos seus clientes); a informar o cliente sobre entidades terceiras que poderão ter acesso aos dados; e a informar o cliente, caso seja detetado um acesso indevido.
Como Responsável pelo Tratamento dos Dados, a WiseNatura compromete-se a recolher apenas os dados estritamente necessários à prestação do serviço; a não utilizar estes para outros fins que não tenham sido consentidos pelo respetivo titular; a guardar os dados pelo período necessário à prestação do serviço; a não transferir estes dados para terceiros que não os subcontratantes definidos; e a assegurar a segurança dos dados.
Consentimento – Comprometemo-nos a comunicar por email, telefone e SMS com os utilizadores que tenham expressamente consentido. Poderemos comunicar, de modo excecional, quando a informação enviada for essencial à prestação do serviço.
Transparência – Pretendemos, em todas as nossas comunicações, continuar a ser transparentes e claros quanto aos nossos serviços, preços, campanhas e informações de interesse que disponibilizamos.
Portabilidade – Remetemos num ficheiro, ao titular que nos solicite, os dados pessoais de que dispomos sobre o mesmo, “num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática”, podendo assim consultar e exportar os dados para associar a um outro serviço.
Direito ao Esquecimento – Poderá, a qualquer momento, eliminar a sua conta perdendo, no entanto, o acesso à mesma. A WiseNatura compromete-se a não efetuar quaisquer comunicações a partir desse momento. Todavia, serão armazenados pelo período legalmente definido os dados estritamente necessários para o cumprimento das obrigações perante a Autoridade Tributária.
Segurança – A WiseNatura está ciente de que os dados que nos concede são importantes e intransmissíveis. Comprometemo-nos a assegurar a sua confidencialidade conforme a nossa Política de Privacidade.
 Conheça também o espaço RGPD em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm
Se pretender esclarecer alguma questão ou efetuar um comentário, envie-nos uma mensagem para acuranatura@gmail.com

   6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à WiseNatura através do número de telefone ou e-mail referindo a sua encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a WiseNatura tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à WiseNatura:
    a) Os produtos encomendados
    b) Nome e NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão da WiseNatura
A WiseNatura reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A WiseNatura reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à WiseNatura.
  
  7. Devolução (Direito de Resolução)
 7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à WiseNatura nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, o documento que comprova a receção do produto.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
7.2. Após receção da devolução na WiseNatura será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
   
8.  Suspensão e desativação do Serviço Loja
8.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a WiseNatura pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
8.2. A WiseNatura reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
    a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
    b) Quando a WiseNatura cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
9.Comunicações
9.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
9.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
10.Comunicações técnicas
10.1. Sempre que a WiseNatura entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
10.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a WiseNatura poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
10.3. A WiseNatura não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
  11.  Reclamações
11.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da WiseNatura de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
11.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da WiseNatura que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.


12.  Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
Para resolução alternativa de litígios de consumo (RAL):
De acordo com a Lei Nº144/2015 informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Para mais informações consultar: www.arbitragemdeconsumo.org

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